Política de Privacidade
da 88wim

1. Informações Gerais e Controlador de Dados

// SEÇÃO 1

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 88wim ("Controlador", "nós", "nosso"), operada em 88wim.bet, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você", "seu") no âmbito da prestação de serviços de entretenimento online, incluindo cassino, slots, jogos ao vivo, crash games e apostas esportivas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas e entretenimento digital no Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

2. Dados Pessoais Coletados

// SEÇÃO 2

A 88wim coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do Titular com a plataforma. A tabela abaixo resume as principais categorias:

2.1 Dados Sensíveis

A 88wim não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo Art. 5º, II da LGPD (como origem racial, opinião política, dados de saúde, biometria ou orientação sexual), exceto quando expressamente necessário para fins de prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigação legal, hipótese em que o tratamento ocorrerá com base legal específica e com salvaguardas reforçadas.

3. Bases Legais para o Tratamento

// SEÇÃO 3

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88wim está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas nos Arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC) conforme Lei 9.613/1998, reporte a autoridades regulatórias (SPA, ANPD, COAF) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de produtos e análises agregadas de comportamento — sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): uso de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

// SEÇÃO 4

Os dados pessoais coletados pela 88wim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Jogador na plataforma;
• Verificação de identidade e idade mínima (18 anos) conforme exigências legais;
• Processamento de depósitos, apostas, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e uso não autorizado da conta;
• Cumprimento de obrigações regulatórias junto à SPA, ANPD, Receita Federal e demais órgãos competentes;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de reclamações;
• Personalização da experiência de jogo com base nas preferências do Titular;
• Envio de comunicações transacionais essenciais (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de saque);
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas — apenas mediante consentimento;
• Análise estatística agregada para melhoria contínua dos serviços e detecção de padrões de jogo problemático;
• Cumprimento das diretrizes de jogo responsável, incluindo aplicação de limites e autoexclusões.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

// SEÇÃO 5

A 88wim pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões (Visa, Mastercard, Elo) — apenas os dados necessários para a transação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros — compartilhamento limitado ao ID de sessão e resultado de apostas, sem dados de identificação pessoal completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros homologados para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, monitoramento de segurança e análise de comportamento agregado — todos operando como operadores de dados sob contrato com a 88wim;
• Autoridades competentes: Receita Federal, SPA, COAF, Polícia Federal ou qualquer autoridade judicial ou administrativa mediante ordem legal válida;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para auditorias, processos legais ou devido diligência — sujeitos a obrigações de confidencialidade.

A 88wim não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Titulares para terceiros com finalidades de marketing direto ou qualquer outra finalidade comercial não relacionada à operação da plataforma.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

// SEÇÃO 6

A 88wim utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências de idioma, layout e configurações de jogo. Podem ser desativados, mas podem afetar a experiência;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, utilizados para melhorias de produto — ativados apenas mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais — ativados apenas mediante consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A rejeição de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

7. Retenção e Exclusão de Dados

// SEÇÃO 7

A 88wim retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo específico.

8. Segurança da Informação

// SEÇÃO 8

A 88wim adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com os padrões do setor para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso administrativo interno;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado periodicamente;
• Treinamento regular da equipe sobre segurança da informação e proteção de dados.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco real para os Titulares, a 88wim notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legalmente estabelecido.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

// SEÇÃO 9

Conforme os Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 88wim:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nossa equipe de privacidade através do e-mail [email protected], identificando-se como Titular e especificando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme Art. 23 da LGPD. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias mediante comunicação justificada.

10. Transferência Internacional de Dados

// SEÇÃO 10

Em determinadas circunstâncias operacionais, dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente em relação a provedores de jogos e infraestrutura de tecnologia. Toda transferência internacional de dados realizada pela 88wim observa rigorosamente o disposto no Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam os mesmos direitos assegurados pela legislação brasileira.

11. Proteção de Menores de Idade

// SEÇÃO 11

Se você acredita que um menor de 18 anos está utilizando a plataforma ou que seus dados foram coletados inadvertidamente, entre em contato imediatamente com [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

// SEÇÃO 12

A 88wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para todos os Titulares com conta ativa;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados conforme descrito na Seção 9.

O histórico de versões anteriores desta Política fica disponível mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

// SEÇÃO 13

A 88wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e das obrigações decorrentes da LGPD, bem como por atender as solicitações dos Titulares e se comunicar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 88wim, utilize exclusivamente o canal abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília, BRT, UTC−3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.